Faz 35 anos! (parte 5)

24.07.2019

Atualmente objeto de impressionante série de TV, “Tchernobyl” (cidade da Ucrânia) foi palco, como se sabe, de terrível acidente nuclear, em 1986, quando uma usina atômica que produzia eletricidade simplesmente explodiu e “derreteu”.

Em consequência nuvens de radiação nuclear se espalharam não só na região da então União Soviética, onde causou mortes de imediato de pessoas e animais, e ainda vem causando males de toda a sorte, sobretudo, diversos tipos de câncer, como também por toda a Europa.

Pastos e forragens de animais foram igualmente contaminados, “envenenamento” tal que também foi transmitida ao leite e seus derivados.

O Brasil já vivia o estertores do “plano cruzado”, e havia importado toneladas e leite em pó da Europa, além de grandes quantidades de queijo da França e Holanda, já que os produtores nacionais sonegavam tais produtos em decorrência do congelamento de preços então determinado.

Alertado pelo então Procurador de Justiça sobre notícias de jornais dando conta dessa importação de produtos contaminados por radiação nuclear e sobre os males que poderiam causar, notadamente a crianças pequenas e mulheres grávida que correriam riscos de abortamento até se consumissem esses produtos, instauramos inquérito civil para a devida apuração desses fatos.

O primeiro entrave encontrado foi a questão da competência judicial e, consequentemente, de qual Ministério Público teria atribuição para uma eventual ação civil pública.

Consultando à época do então Procurador da República Chefe em São Paulo, por ele me foi dito que o Ministério Público Federal na época tinha poucos membros no país, não estavam ainda familiarizados com a referida “lei da ação civil pública” e, além disso, também acumulavam as funções de Advocacia da União, pois essa somente foi criada pela Constituição de 1988.

Foi então designada uma Procuradora da República para elaborarmos juntos a petição da ação civil pública por força da qual se determinou a proibição da venda do leite em pó e queijos recém importados da Europa, porque contaminados por radioatividade. E esse fato foi atestado categoricamente por ilustres professores de medicina nuclear, engenheiros de alimentos e física nuclear a USP e UNICAMP.

Esta talvez tenha sido uma das mais importantes ações coletivas propostas com base na lei de 1985. Para maiores detalhes, confira-se o meu “Direitos do Consumidor”, Ed. Atlas, SP, 15ª edição, 2018, principalmente seu capítulo 7 (também disponível na versão E-book) – www.grupogen.com.br.

por José Geraldo Brito Filomeno
linkedin facebook pinterest youtube rss twitter instagram facebook-blank rss-blank linkedin-blank pinterest youtube twitter instagram