Artigos e Notícias

24.11.2020
Primeiro Webinar Internacional da Consumare

Você já pode assistir o Primeiro Webinar Internacional da Consumare aqui no link abaixo:http://consumare.org/dossies-especiais/cumprido-primeiro-webinar-internacional-da-consumare/

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10.11.2020
Podcast São Paulo Sob Controle

Acesse aqui o Podcast São Paulo Sob Controle do Ministério Público de Contas de São Paulo, no Spotify:

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19.10.2020
Lançamento de livro
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25.09.2020
30 Anos de Código de Defesa do Consumidor
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14.09.2020
30 anos protegendo a todos

Um marco histórico e jurídico nas relações de consumo no Brasil! Hoje celebramos 30 anos da promulgação do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O consumo mudou no período, sobretudo com a internet e uma maior dinamização da economia nacional, mas o CDC permanece como norma fundamental. Os princípios trazidos pelo Código sustentam a proteção […]

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09.09.2020
30 anos do Código de Defesa do Consumidor
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08.09.2020
Encontro com Grandes Mestres na Defesa do Consumidor
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08.09.2020
Live Itaú: 30 anos Código de Defesa do Consumidor e 15 anos Ouvidoria
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31.10.2019
3ª Reunião da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-SP

3ª Reunião da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-SP São Paulo, 31.10.2019

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29.10.2019
Palestra da serie "Mestres do Consumidor”

Palestra da serie "Mestres do Consumidor”, patrocinada pelo PROCON-SP. Tema: "Principios Básicos e Constitucionais do CDC” São Paulo, 29.10.2019

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30.09.2019
Superendividamento e sua regulamentação: agora sim, uma necessidade

Superendividamento e sua regulamentação: agora sim, uma necessidade. O preocupante fenômeno do chamado “superendividamento”, agravado entre nós pela persistente crise econômica que nos afeta há alguns anos, com 13 milhões de desempregados e mais de 40% de devedores inadimplentes, fez com que alguns órgãos públicos, do executivo (PROCON´s, por exemplo) e do judiciário (Juizados Especiais), […]

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29.09.2019
Críticas ao Código Municipal de Defesa do Consumidor

LEI MUNICIPAL (SÃO PAULO) Nº 17.109, DE 4 DE JUNHO DE 2019 Em post anterior, eu havia publicado a íntegra da referida lei acima referenciada. Nesta oportunidade, entretanto, vou comentá-la e tecer-lhe críticas. Mas não item por item, e sim sobre o aspecto que me parece mais relevante, em primeiro lugar e, em segundo, alguns […]

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27.09.2019
Participação em evento no Memorial do Ministério Público do Estado de SP

Participação em evento no Memorial do Ministério Público do Estado de SP, no dia 27 de setembro, alusivo aos 29 anos do Código de Defesa do Consumidor.

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16.09.2019
Acordos nos PROCON's: valor de título executivo extrajudicial

ACORDOS NOS PROCON`s: valem como título executivo extrajudicial A CCJ do Senado Federal aprovou o projeto de lei nº 68/2013, de autoria do senador Ciro Nogueira, que tem por finalidade conferir aos acordos entre fornecedores/consumidores firmados nos PROCON´s o valor de título executivo extrajudicial. Referido projeto de lei acrescenta um artigo 89-A do Código de […]

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13.09.2019
I Congresso Estadual de Defesa do Consumidor - 25/09/2019 - INSCRIÇÕES

I CONGRESSO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR OAB-SP Subseção de São José dos Campos Comissão Permanente de Defesa do Consumidor CONVITE Conforme já noticiamos neste site, no próximo dia 25 de setembro será realizado o evento acima referido, no auditório da Câmara Municipal de São José dos Campos, também conforme programação daqui constante INSCRIÇÕES As […]

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11.09.2019
Aniversário do Código do Consumidor

Hoje, 11 de setembro de 2019, é um dia muito especial para nós todos brasileiros e, em especial, consumeristas, que nos dedicamos à implementação cada vez mais efetiva e eficaz do Código de Defesa do Consumidor. E, realmente, ele hoje completa 29 anos de sanção (1990), muito embora tenha entrado em vigor em março de […]

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05.09.2019
Comissão Permanente de Defesa do Consumidor OAB-SP

Reunião de 29-8-2019 Foram tratados os seguintes assuntos constantes da pauta Leitura e aprovação da ata da última reunião do mês de julho; I  Congresso Estadual de Defesa do Consumidor – confirmado para o próximo dia 25 de setembro, na Câmara Municipal de São José dos Campos, com quatro painéis de debates sobre os seguintes […]

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28.08.2019
Agenda: Setembro de 2019

Dia 18Aula: ESA-CE – Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do BrasilLocal: Fortaleza - CETema: “Evolução dos Direitos do Consumidor e Perspectivas Futuras” Dias 19 e 20 Aulas: ESA-SE – Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do BrasilLocal: Aracaju - SETema: “Tutela Penal das Relações de Consumo" Dia 25Participação como Palestrante […]

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15.08.2019
Fotos da palestra da OAB no Guarujá

Proferindo palestra na Subseção da OAB do Guarujá, no dia 14-8-2019, durante a Semana Jurídica, sobre o tema Evolução do Direito do Consumidor e Perspectivas Futuras

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15.08.2019
Faz 35 anos! (Parte 9)

FAZ 35 ANOS (Parte 9) Conforme deixei claro na parte anterior, em 11-9-1990 foi aprovada pelo Congresso Nacional --- por unanimidade, o que é muito raro ---, a Lei Federal nº 8.078, que é mais conhecida como Código Nacional de Defesa do Consumidor. Foi sem dúvida uma grande conquista para o Brasil, sendo considerado, até […]

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11.08.2019
O Onze de Agosto

Hoje se comemoram os 92 anos da instituição dos primeiros dois cursos do ensino jurídico no país: em 11 de agosto de 1827, o imperador D. Pedro I promulgou lei criando um estabelecimento de ensino do Direito no antigo Convento de S. Francisco, na Capital de S. Paulo, e outro em Olinda, em Pernambuco. Antes […]

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10.08.2019
Faz 35 anos! (Parte 8)

FAZ 35 ANOS (Parte 8) Uma das grandes conquistas em prol do Direito do Consumidor, sem dúvida, foi a introdução dessa prerrogativa, de forma expressa, na Constituição Federal de 1988 (art. 5º, inc. XXXII). Para não nos alongarmos nos detalhes dessa outra verdadeira batalha institucional junto à então Assembleia Nacional Constituinte, remetemos o leitor ao […]

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05.08.2019
Faz 35 anos! (Parte 7)

FAZ 35 ANOS (Parte 7) O ciclo dos chamados interesses e direitos difusos, tão-somente, encerrou-se com a constituição federal de 1988 que, ao definir as funções do Ministério Público (art. 129), criou uma segunda categoria de interesses e direitos, desta feita os coletivos propriamente ditos. Ou seja, interesses e direitos pertencentes a um grupo, classe […]

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01.08.2019
Palestra na 1ª Semana Jurídica OAB Guarujá

No dia 14 de agosto darei uma palestra sobre “A Evolução do Direito do Consumidor e as Perspectivas para o Futuro” na 1ª Semana Jurídica OAB Guarujá que acontece nos dias 13 a 16 deste mês. Para maiores informações consulte o flyer abaixo. Nos vemos por lá!

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29.07.2019
Faz 35 anos! (parte 6)

Ainda com base na “lei da ação civil pública” de 1985, iniciamos uma parceria com algumas entidades e associações representativas de fabricantes de produtos relacionados à saúde e segurança do consumidor, sempre difusamente considerado. Seu intuito, como também o nosso, como representantes do Ministério Público, era fazer com esse esses produtos chegassem ao mercado com […]

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24.07.2019
Faz 35 anos! (parte 5)

Atualmente objeto de impressionante série de TV, “Tchernobyl” (cidade da Ucrânia) foi palco, como se sabe, de terrível acidente nuclear, em 1986, quando uma usina atômica que produzia eletricidade simplesmente explodiu e “derreteu”. Em consequência nuvens de radiação nuclear se espalharam não só na região da então União Soviética, onde causou mortes de imediato de […]

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24.07.2019
Faz 35 anos! (parte 4)

Nossas angústias retratadas no capítulo anterior foram em parte suavizadas — explicarei adiante o porquê —. Com efeito, com a edição da Lei Federal nº 7.347, de 24-7-1985, conhecida como “lei da ação civil pública”, os chamados “interesses e direitos difusos” foram contemplados. Ou seja, entendendo-se como tais interesses e direitos pertencentes a um número […]

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07.07.2019
Novo canal no YouTube

Está criado o canal do JurisConsumo no YouTube. Clique aqui para se inscrever no canal e acompanhar a publicação de novos vídeos. para se inscrever no canal e acompanhar a publicação de novos vídeos. O vídeo inaugural do canal foi gravado em 2010 quando o Código de Defesa do Consumidor completava 20 anos de existência, […]

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06.07.2019
Um Código Municipal de Defesa do Consumidor

Acho que poucos se deram conta da promulgação recente (4 de junho passado) de um “Código Municipal de Defesa do Consumidor” para São Paulo, Capital. Reservando-me para sua análise mais detalhada oportunamente, a qual será certamente aqui publicada, devo, inicialmente, dizer que, do ponto de vista constitucional e infraconstitucional, não haveria qualquer empecilho para isso. […]

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06.07.2019
Faz 35 anos! (Parte 3)

FAZ 35 ANOS (Parte 3) Conforme assinalei na Parte 2, embora muita coisa estivesse sendo feita em benefício dos consumidores, individualmente considerados, faltavam instrumentos para a sua proteção no campo coletivo. Na defesa do meio ambiente, desde 1981, já havia a Lei Federal nº 6.938 (“Lei Nacional de Política Ambiental”) que previa uma ação civil […]

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17.06.2019
Faz 35 anos! (parte 2)

Os acordos mediados por mim entre fornecedores (comerciantes, industriais e outros agentes econômicos), de um lado, e consumidores, de outro, eram feitos de forma bastante simples: realizada a audiência e chegando as partes interessadas a um consenso, marcava-se um prazo, por exemplo, para que o vendedor de móveis ainda não entregues o fizesse, sob pena […]

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13.06.2019
Faz 35 anos! (parte 1)

Há exatos 35 anos, iniciei minha dedicação ao estudo e atividades relativos aos Direitos do Consumidor, 7 anos antes do Código de Defesa do Consumidor que ajudei a redigir. No dia 13 de junho de 1983, com efeito, fui designado pelo então Procurador Geral de Justiça do Estado de S. Paulo, Dr. Paulo Salvador Frontini, […]

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