30 anos protegendo a todos

14.09.2020

Um marco histórico e jurídico nas relações de consumo no Brasil! Hoje celebramos 30 anos da promulgação do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O consumo mudou no período, sobretudo com a internet e uma maior dinamização da economia nacional, mas o CDC permanece como norma fundamental. Os princípios trazidos pelo Código sustentam a proteção ao consumidor, dentre eles o que garante o acesso do consumidor à informação clara e objetiva. Com vasta interpretação jurisprudencial, o CDC já recebeu regulamentações e continua sendo referência para cenários novos e disruptivos, com destaque para o projeto de lei em trâmite no Congresso sobre superendividamento. Consumidores empoderados e conhecedores da lei impactam positivamente o mercado e melhoram a qualidade das relações consumo!

por José Geraldo Brito Filomeno
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